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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 15:48
STF não deve impor prazo para Lira avaliar pedidos de impeachment
Constituição e regimento interno da Câmara impedem Judiciário de pressionar presidente da Câmara.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2021 - 16:47
Instituída a Cédula de Produto Rural (CPR) Verde
Por Maurício Pellegrino, Igor Rego e Rebeca Stefanini.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 11:08
Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura
O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:33
Latam vai demitir 2,7 mil profissionais nos próximos dias. Especialista comenta os impactos
Para o advogado e professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, as demissões irão causar grande impacto na vida destes profissionais, exigindo-lhes a busca por novas formas de ocupação na área.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 15:00
Loja indenizará cliente revistada em público e sem motivo
Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:44
Jogador agride árbitro de futebol e é condenado a pagar R$ 7 mil
Ao recorrer da decisão de Primeira Instância, o jogador não teve seu pedido acatado, pois o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o recurso e manteve a condenação por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 16:22
Agressora é quem deve indenizar professora da rede pública
Ao analisar o recurso, a Turma Recursal afastou a responsabilidade do estado.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 15:46
Irmãos que enviaram carta-bomba a advogado são condenados por tentativa de homicídio
O caso aconteceu em 2016 e o causídico ficou gravemente ferido.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:22
Mudança de réu para exterior não é motivo para prisão preventiva
O homem lecionava na área de Zoologia da Universidade de São Paulo e é suspeito de desviar verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação. O Ministério Público pediu que ele fosse preso por ter se mudado para os Estados Unidos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:32
Ação Penal Originária. Acusados sem Foro por Prerrogativa de Função
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:17
Recurso Especial. Homicídio qualificado
Violação dos artigos 121, § 2°, I, do CP e 413 do CPP
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2015 - 16:59
Não somos iguais perante a lei
Há uma espécie de consenso popular no Brasil quanto à distribuição da justiça entre os cidadãos ricos e os pobres
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:45
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:45
OAB/DF defende advocacia criminal e critica declaração de JB
?Sua Excelência coloca em xeque o princípio da ressocialização?, afirmou o presidente da secional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 15:05
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 16:20
Polícia Federal invade residência por engano e é condenada por dano moral
Desembargador concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil reais ao cidadão que foi rendido pelos policiais sob armas, na frente de sua família
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:25
Habeas corpus. Peculato e falsidade ideológica. Alegação de suspeição do magistrado de primeiro grau.
Improcedência. Exceção rejeitada pela corte de origem.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma enquadra coleta de lixo como atividade de risco
Turma manteve a sentença que concedeu indenização de 150 salários mínimos ao trabalhador, pelos danos moral e estético
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:55
Prova. 'Prova dividida'.
Ônus da análise considerando o caso concreto e as possibilidades de produção da prova por cada uma das partes.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 19:00
Procuradores asseguram multa contra posto de combustível que não exibia aviso de nocividade e periculosidade na Bahia
A Justiça acolheu os argumentos apresentados pela AGU e determinou a manutenção da multa e todas as consequências do não pagamento
